P

Paulo Hernandez

Alegrete (RS)
0seguidor1seguindo

Sobre mim

Paulo Hernandez, advogado.

Recomendações

(1)
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Notícia · há 14 anos

Suspensos processos que discutem intimação pessoal em cobrança de multa nos juizados especiais do PR

A Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer...
4
0

Perfis que segue

(1)
Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(6)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros advogados em Alegrete (RS)

Carregando